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Data de assinatura:
18 de Setembro de 1941 -
Ementa:
ABRE, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE 500:000$0 PARA DES PESAS RELATIVOS A EXECUCAO DO DECRETO-LEI NUMERO 2961, DE 20/01/1941. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 1941 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1941 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, DE 04/09/1942 (LICC).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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