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Data de assinatura:
25 de Setembro de 1941 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. (DEL 2994 - 28/01/1941). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 1941 -
Fonte:
D.O. 27/10/1941 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ. -
Alteração:
DEC 8576 - 21/01/1942: APROVA REGIMENTO DO CONSELHO.
DEL 4136 - 26/02/1942: PRORROGA PRAZO.
DEL 5464 - 07/05/1943: ALTERA ART. 135.
DEL 7286 - 30/01/1945: ALTERA ART. 135.
DEC 18375 - 16/04/1945: ALTERA TABELA.
DEL 7604 - 31/05/1945: ALTERA ARTS. 135, 136.
DEL 8982 - 14/02/1946: PRORROGA PRAZO ART. 148.
DEL 9545 - 05/08/1946: REVOGA ART. 103.
VER LEI 1387 - 20/06/1951.
LEI 1416 - 24/08/1951: ALTERA ART. 135.
DEC 32699 - 01/05/1953: ALTERA TABELA.
LEI 1859 - 19/05/1953: ALTERA ART. 109.
LEI 2794 - 01/06/1956: ALTERA ART. 66.
DEC 50924 - 06/07/1961: COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO.
DEC 52116 - 17/06/1963: APROVA REGIMENTO DO CONSELHO.
VIDE DEL 4.136 DE 26/02/1942
VER LEI 4638 - 26/05/1965.
REVOGADO PELA LEI 5108 - 21/09/1966 D.O. 22/09/1966.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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