-
Data de assinatura:
11 de Abril de 1938 -
Ementa:
INCORPORA AO CODIGO DE MINAS, DEC. 24642, DE 10/07/1934, NOVO TITULO, EM QUE SE INSTITUI O REGIME LEGAL DAS JAZIDAS DE PETROLEO E GASES NATURAIS, INCLUSIVE OS GASES RAROS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 1938 -
Fonte:
--- -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
OBSERVACAO: O DEL 1985, DE 29/01/1940, NOVO CODIGO DE MINAS, REVOGA O
DEC. 24642 (FORÇA DE LEI), ALTERADO POR ESTE DEL
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---