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Decreto-Lei nº 368 de 19 de dezembro de 1968
Data de assinatura:
19 de Dezembro de 1968
Ementa:
DISPOE SOBRE EFEITOS DE DEBITOS SALARIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1968
Fonte:
DOFC 20 12 1968 000000 0
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO. MARE. FAZENDA
Alteração:
Correlação:
PRT. MTB D.O. 23/01/1969 (PUBL. NA CLT): EXPEDE INSTRUCOES PARA
EXECUCAO DESTE DEL.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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