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Data de assinatura:
14 de Outubro de 1941 -
Ementa:
REORGANIZA O SERVICO DE ALIMENTACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SAPS) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1941 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MPAS -
Alteração:
DEL 7719 - 09/07/1945: REVOGA PAR. UNICO DO ART. 5.
(MODIFICA O SISTEMA DE CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO
DO SAPS)
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Correlação:
DEL 2478 - 05/08/1940: CRIA O SERVICO DE ALIMENTACAO DA PREVIDENCIA
SOCIAL (SAPS) NO MINISTERIO DO TRABALHO,
INDUSTRIA E COMERCIO.
DEC. 8067 - 16/10/1941: REGULAMENTA (REVOGADO)
DEL 4859 - 21/10/1942:
CRIA UMA SECAO DE SUBSISTENCIA NO SAPS
DEL 5094 - 16/12/1942:
ALTERA O DEL 4859
DEC. 46904 - 14/01/1960: QUADRO DE PESSOAL (REVOGADO)
DEC. 46912 - 29/09/1959: APROVA O REGIMENTO DO SAPS
(REVOGADO)
DEC. 47617 - 14/01/1960: ALTERA REGIMENTO (REVOGADO)
DEC. 50934 - 11/07/1961: ALTERA REGIMENTO
(REVOGADO)
DEL 224 - 28/07/1967: EXTINGUE DO SERVICO DE ALIMENTACAO DA
PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS), TRANSFERE OS
RESPECTIVOS BENS, SERVICOS E ATRIBUICOES, COM
O RESPECTIVO PESSOAL, PARA OUTROS ORGAOS E
ENTIDADES
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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