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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1937 -
Ementa:
DISPOE SOBRE PROMOCOES NO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1937 -
Fonte:
DOFC 07 12 1937 024152 1 -
Link:
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Referenda:
EXERCITO -
Alteração:
- DEL 164 - 04/01/1938: ALTERA ART. 60
DEL 2230 - 30/12/1937: NORMA COMPLEMENTAR ART. 12.
DEL 774 - 07/10/1938: APLICAÇÃO ART. 9 ALINEA "A"
DEL 2390 - 12/02/1938: REGULAMENTO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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