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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 1968 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A VERIFICACAO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1968 -
Fonte:
DOFC 27 12 1968 000000 0 REP. 22/1/1969 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO. CLT. PERICULOSIDADE. INSALUBRIDADE. -
Alteração:
RSF-000045/1972 DOFC 28/09/1972 008665 1
REVOGADO PELA LEI 6514 - 22/12/1977.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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