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Decreto-Lei nº 390 de 27 de dezembro de 1968
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1968
Ementa:
RETIFICA, SEM ÔNUS, A
LEI 5.548
, DE 2/12/1968 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 1969.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1968
Fonte:
DOFC 27 12 1968
Link:
Texto integral
Referenda:
MOG
Alteração:
RET. 3/1/1969
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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