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• Data de assinatura:

  30 de Dezembro de 1968

• Ementa:

  CRIA A TAXA RODOVIÁRIA FEDERAL, DESTINADA A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Dezembro de 1968

• Fonte:

  DOFC 30 12 1968 000000 0

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  TRIBUTOS.

• Alteração:

  - REVOGADO PELO DEL 999 - 21/10/1969.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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