-
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1942 -
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 102 E 103 DO DEL 925, DE 02/12/1938 (QUE ESTABELECE O CODIGO DA JUSTICA MILITAR). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1942 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
-
Referenda:
JUSTICA MILITAR -
Alteração:
OBSERVACAO: VER DEL 1003, DE 21/10/1969, QUE FOI REVOGADO PELA LEI 8457,
DE 04/09/1992, QUE ORGANIZA A JUSTICA MILITAR.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---