Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 403 de 30 de dezembro de 1968

Data de assinatura:

30 de Dezembro de 1968

Ementa:

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTES EM TÍTULOS DE RENDA FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FUNDO 157.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Dezembro de 1968

Fonte:

DOFC 30 12 1968 000000 0 RET. 8/1/1969

Link:

Texto integral

Referenda:

FAZENDA

Alteração:

DEL 614, DE 06/06/1969: ALTERA ART. 2º

DEL 1.109, DE 26/06/1970: REVOGA ART. 9º E PARS.

DEL 1.214, DE 26/04/1972: REVOGA ART. 8º

DEL 1.338, DE 23/07/1974: REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ALINEA "B" DO ART. 4º

DEL 1.454, DE 07/04/1976: ALTERA ART. 1º E PAR. 4º ART. 4º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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