• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  22 de Janeiro de 1942

• Ementa:

  REORGANIZA OS SERVICOS DA DIRETORIA DO IMPOSTO DE RENDA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  22 de Janeiro de 1942

• Fonte:

  ---

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  FAZENDA

• Alteração:

  REVOGADO PELA LEI 4506 - 30/11/1964.
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---