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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 1942 -
Ementa:
DA NOVA ORGANIZACAO AOS CURSOS DE APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO CRIADOS PELO DEL 1514, DE 16/08/1939. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 1942 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Alteração:
DEL 5114 - 18/12/1942: ALTERA ART. 4.
DEL 6169 - 31/12/1943: ACRESC. PAR. UNICO AO ART. 10.
LEI 1192 - 06/09/1950: ALTERA ART. 4.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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