-
Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1942 -
Ementa:
REGULA A PROPAGANDA DE MÉDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS, PARTEIRAS, MASSAGISTAS, ENFERMEIROS, DE CASAS DE SAÚDE E DE ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E A DE PREPARADOS FARMACÊUTICOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Fevereiro de 1942 -
Fonte:
D.O.U de 18/02/1942, pág. nº 2443 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA, MEDICO, DENTISTA, PARTEIRA, MASSAGISTA, ENFERMEIRO, CASA DE SAUDE. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---