DEL 6.742, DE 27/07/1944: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 260.
DEL 7.727, DE 11/07/1945: ALTERA ESPECIALIDADE DA TABELA 17.
DEL 8.605,
DE 08/01/1946: ALTERA ART. 211.
DEL 8.606, DE 08/01/1946: ALTERA ART. 76.
OBSERVAÇÃO (1): REVOGADO TENDO EM VISTA O ART. 6º, DO
DEL 9.689, DE 30/08/1946 (QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, DIARIAS E GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO A MILITARES EM MISSAO OU A SERVICO NO ESTRANGEIRO):
"FICAM REVOGADAS AS DISPOSICOES DOS CODIGOS DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE PELOS
DECRETOS-LEIS 2.186, DE 13/05/1940,
3.759, DE 25/10/1941 E
4.162, DE 9/03/1942, QUE CONTRARIEM OU COLIDAM COM O ESTABELECIDO NESTE DECRETO-LEI.
OBSERVAÇÃO (2): REVOGADO TENDO EM VISTA O ART. 193 DA
LEI 4.328, DE 30/04/1964 (NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES):
"A PARTIR DA VIGENCIA DESTE CÓDIGO FICAM REVOGADOS TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEIS, DECRETOS-LEIS, DECRETOS, AVISOS E PORTARIAS QUE CONTRARIEM A MATÉRIA NELE REGULADA.
REVOGADO DEL 9.689, DE 30/08/1946
