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Data de assinatura:
13 de Março de 1942 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ARRECADACAO DA TAXA COBRADA, EM VIRTUDE DO DECRETO-LEI N. 2300, DE 10/06/1940, SOBRE A TONELADA DE SAL, E DAS QUOTAS DE AMORTIZACAO DO FINANCI AMENTO DESSE PRODUTO, EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - DEL 2300: "CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO SAL". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Março de 1942 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELA LEI 3137 - 13/05/1957.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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