-
Data de assinatura:
16 de Março de 1942 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SECOES DE ESTATISTICA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1942 -
Fonte:
CLBR DE 31/12/1942, V.1, P. 378 -
Link:
-
Referenda:
MPO. IBGE. EMFA. -
Alteração:
- DEL 5981 - 10/11/1943: RATIFICA OS CONVENIOS NACIONAIS DE ESTATISTICA
MUNICIPAL; E REVOGA ART. 6.
- DEL 284 - 28/02/1967: REVOGA ART. 9.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---