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Data de assinatura:
16 de Março de 1942 -
Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE CONTABILIDADE PARA O MINISTERIOS DA GUERRA, MARINHA E AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MILITARES) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 1942 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
EMFA -
Alteração:
DEL 6256 - 09/02/1944: ALTERA ART. 6.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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