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Data de assinatura:
20 de Janeiro de 1969 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTR AS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 1969 -
Fonte:
DOFC 21 01 1969 000665 1 -
Link:
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Referenda:
ECONOMIA POPULAR. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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