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• Data de assinatura:

  21 de Janeiro de 1969

• Ementa:

  DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI 5.371, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Janeiro de 1969

• Fonte:

  DOFC 22 01 1969 000729 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (FUNAI)

• Alteração:

  REVOGADO PELA LEI 12.249, DE 11/06/2010
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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