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• Data de assinatura:

  21 de Janeiro de 1969

• Ementa:

  REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI 5.550, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  22 de Janeiro de 1969

• Fonte:

  DOFC DE 22/01/1969, P. 729

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ZOOTECNISTA.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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