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Decreto-Lei nº 430 de 22 de janeiro de 1969
Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1969
Ementa:
TRANSFERE PARA AS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS, AS AÇÕES PERTENCENTES A UNIÃO FEDERAL DO CAPITAL DA USINA TERMELÉTRICA DE FIGUEIRA S.A. - UTELFA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 1969
Fonte:
DOFC 23 01 1969 000794 2
Link:
Texto integral
Referenda:
(ELETROBRAS); ESTATUTO.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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