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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1969 -
Ementa:
ALTERA A LEI 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 24/01/1969, P. 859 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA -
Alteração:
O ART. 198 DO DEL 728, DE 06/08/1969 (NOVO CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES) REVOGA A LEI 4.328, DE 1964 E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES QUE CONTRARIEM MATÉRIA REGULADA NESTE CÓDIGO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ADICIONAL DE INATIVIDADE, (CVVM), INATIVIDADE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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