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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 1969 -
Ementa:
MODIFICA A REDACAO DOS ARTIGOS 4 E 9 DO DECRETO-LEI 359 DE 17/12/1968 QUE CRIOU A COMISSAO GERAL DE INVESTIGACOES - CGI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 1969 -
Fonte:
DOFC 03 02 1969 001122 1 RET. 6/02/1969 -
Link:
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Referenda:
MJ - JUSTICA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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