Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 447 de 03 de fevereiro de 1969

Data de assinatura:

03 de Fevereiro de 1969

Ementa:

PRORROGA ATE 31/12/1970, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 6º DA LEI 4.813, DE 25/ 10/1965 (QUE INCLUI NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI 4.483, DE 16/11/1964, O GRUPO OCUPACIONAL PM - 400 - POLICIAMENTO OS TENSIVO.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Fevereiro de 1969

Fonte:

DOFC 03 02 1969 001122 3

Link:

Texto integral

Referenda:

(DF); PESSOAL.

Alteração:

RET. 13/03/1969
LEI 5.629, DE /1970 DOFC 03/12/1970 010297 1 PRORROGAÇÃO

LEI 5.856, DE /1972 DOFC 12/12/1972 000000 0 ALTERAÇÃO

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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