Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 448 de 03 de fevereiro de 1969

Data de assinatura:

03 de Fevereiro de 1969

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AS SOCIED ADES E EMPRESAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE TÍTULOS OU VALORES M OBILIÁRIOS E AOS SEUS AGENTES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 4.595, DE 1964)

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Fevereiro de 1969

Fonte:

DOFC 03 02 1969 001122 3

Link:

Texto integral

Referenda:

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.

Alteração:

REVOGADO PELA MPV 784, DE 07/06/2017
REVOGADO PELA LEI 13.506, DE 13/11/2017.

Correlação:

DEC 91.152, DE 15/03/1985 DOFC 15/03/1985 004712 2

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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