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Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 1969 -
Ementa:
ALTERA A LEI 5.546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 1969 -
Fonte:
DOFC 05 02 1969 001201 1 -
Link:
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Referenda:
UNIAO FEDERAL; ORCAMENTO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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