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Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 1969 -
Ementa:
INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO O TRECHO RODOVIÁRIO ASSIS BRASIL, FRONTEIRA COM PERU, BRASILEIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 1969 -
Fonte:
DOFC 05 02 1969 001201 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: VER LEI 5917, DE 10/09/1973, QUE APROVOU O NOVO PLANO DE VIAÇÃO E REVOGOU A LEI 4.592, DE 1964.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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