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Data de assinatura:
05 de Fevereiro de 1969 -
Ementa:
APROVA O ACORDO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ATLÂNTICO SUL ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1967. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 1969 -
Fonte:
DOFC 11 02 1969 001377 1 -
Link:
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Referenda:
MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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