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Decreto-Lei nº 4.557 de 10 de agosto de 1942
Data de assinatura:
10 de Agosto de 1942
Ementa:
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Agosto de 1942
Fonte:
CLBR 1942, Vol. 5, P. 115
Link:
Texto integral
Referenda:
MM
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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