• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  11 de Agosto de 1942

• Ementa:

  ALTERA E RETIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Agosto de 1942

• Fonte:

  Publicado na CLBR de 1942

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEL 1.608, DE 18/12/1939: CÓDIGO PROCESSO CÍVIL
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---