MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL
Alteração:
LEI 5.789, DE 27/06/1972: ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º
OBSERVAÇÃO: VER ART. 92 DA LEI 9.394, DE 20/12/1996 ("REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 4.024, DE 20/12/1961, E 5.540, DE 28/11/1968, NÃO ALTERADAS PELAS LEIS 9.131, DE 24/11/1995 E 9.192, DE
21/12/1995 E AS DEMAIS LEIS E DECRETOS-LEI QUE AS MODIFICARAM)
Correlação:
DEC 68.908, DE 1971 - DOFC DE 14/07/1971: REGULAMENTAÇÃO PARCIAL (REVOGADO)
DEC 69.450, DE 1971 - DOFC DE 03/11/1971: REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 7.165, DE 14/12/1983: FIXA E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO