-
Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 1969 -
Ementa:
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 11/02/1969, P. 1409 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL -
Alteração:
LEI 5.789, DE 27/06/1972: ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º
OBSERVAÇÃO: VER ART. 92 DA LEI 9.394, DE 20/12/1996 ("REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 4.024, DE 20/12/1961, E 5.540, DE 28/11/1968, NÃO ALTERADAS PELAS LEIS 9.131, DE 24/11/1995 E 9.192, DE
21/12/1995 E AS DEMAIS LEIS E DECRETOS-LEI QUE AS MODIFICARAM)
-
Correlação:
DEC 68.908, DE 1971 - DOFC DE 14/07/1971: REGULAMENTAÇÃO PARCIAL (REVOGADO)
DEC 69.450, DE 1971 - DOFC DE 03/11/1971: REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 7.165, DE 14/12/1983: FIXA E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO
-
Veto:
--- -
Assunto:
RESTRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, MERCADO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA, (MEC), FISCALIZAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, ENSINO SUPERIOR. NORMAS, MATRÍCULA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR. NORMAS, COMPOSIÇÃO, MAGISTÉRIO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, (MEC). NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ALUNO, CURSO SUPERIOR, (MEC). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---