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Data de assinatura:
08 de Junho de 1938 -
Ementa:
APROVA A CONVENCAO RELATIVA AO MINIMO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL DOS CAPITAES E OFICIAIS DE MARINHA MERCANTE, FIRMADA EM GENEBRA A 05/12/1936, POR OCASIAO DA 21A. SESSAO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 1938 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MRE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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