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• Data de assinatura:

  08 de Outubro de 1942

• Ementa:

  REORGANIZA O INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Outubro de 1942

• Fonte:

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• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEL 6.920, DE 03/10/1944: ALTERA ART. 12; REVOGA ALINEA "E" DO ART. 10 E ART. 37 .
  
  

• Correlação:

  DEL 289, DE 28/02/1967, QUE EXTINGUE O INSTITUTO.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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