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• Data de assinatura:

  16 de Outubro de 1942

• Ementa:

  EXTINGUE A GRADUAÇÃO DE SARGENTO-AJUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Outubro de 1942

• Fonte:

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• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEL 5255 - 17/02/1943: MODIFICA ART. 85, § 2º LETRA A, DO ESTATUTO DOS
  MILITARES.
  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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