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Data de assinatura:
09 de Junho de 1938 -
Ementa:
AUMENTA O IMPOSTO DE 3 POR CENTO PARA AS REMESSAS QUE NAO TENHAM ORIGEM EM IMPORTACAO DE MERCADORIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 1938 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 9025 - 27/02/1946.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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