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• Data de assinatura:

  10 de Junho de 1938

• Ementa:

  DECLARA OS FERIADOS NACIONAIS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Junho de 1938

• Fonte:

  COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1938. V. 2., P. 241

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEC 115 -B, DE 14/01/1890
  
  LEI 108, DE 29/10/1935
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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