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Data de assinatura:
03 de Março de 1969 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR (CONCEX). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 04/03/1969, P. 1874 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CONCEX). MEMBROS, COMPOSIÇÃO, (CONCEX). COMPETÊNCIA, MEMBROS, ORGANIZAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, (CONCEX). NORMAS, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, (CONCEX). -
Classificação de direito:
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Observação:
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