-
Data de assinatura:
04 de Março de 1969 -
Ementa:
REGULA A DISPONIBILIDADE DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS CIVIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1969 -
Fonte:
DOFC 05 03 1969 001905 1 -
Link:
-
Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 64.394, DE 23/04/1969 DOFC 24/04/1969 003494 3 REGULAMENTACAO TOTAL.
DEC-074571/1974 DOFC 19/09/1974 197891 0
DEC-084404/1980 DOFC 18/01/1980 001229 1
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---