-
Data de assinatura:
04 de Março de 1969 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMPANHIAS DE AGUAS E ESGOTOS PARA OS TERRITORIOS DO AMAPA, RONDÔNIA E RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1969 -
Fonte:
DOFC 05 03 1969 001905 2 -
Link:
-
Referenda:
TERRITORIOS FEDERAIS; SANEAMENTO. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---