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Decreto-Lei nº 497 de 15 de junho de 1938
Data de assinatura:
15 de Junho de 1938
Ementa:
REGULA A CONCESSAO DE AJUDAS DE CUSTO PARA OS FUNCIONARIOS DIPLOMATICOS E CONS ULARES. (DIARIAS).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Junho de 1938
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 7410 - 23/03/1945.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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