• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  13 de Março de 1969

• Ementa:

  ISENTA DE IMPOSTO A IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE NAVIOS CARGUEIROS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  13 de Março de 1969

• Fonte:

  DOFC 13 03 1969 002177 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA FAZENDA.

• Alteração:

  DEL 1.141, DE 30/12/1970: ESTENDE PRAZO (ART. 1) REVOGADO
  
  - REVOGADO PELO DEL 1.403, DE 23/05/1975
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---