-
Data de assinatura:
04 de Dezembro de 1942 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Dezembro de 1942 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1942. V. 7., P. 209 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: DOFC DE 23/01/1943, P. 1
DEL 5.426 , DE 27/04/1943: ALTERA ART. 3º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEL 5.530, DE 28/05/1943, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A TODO O DEL
DEL 8.526, DE 31/12/1946: EXTINGUE A COMISSÃO EXECUTIVA DE PESCA, CRIADA POR ESTE DEL
E RESTABELECE OS ARTS. 7º, 9º, 10, 11 E 12 DO DEL 291, DE 23/02/1938; OS ARTS. 10, 11, 12 E 69 DO DEL 794, DE 19/10/1938; O ART. 7º DO DEL 3.045, DE 12/06/1941; E O DEL 1.688, DE 18/10/1939, REVOGADOS POR ESTE DEL.
-
Correlação:
DEL 3.045, DE 12/02/1941: CENTROS PRODUTORES E ENTREPOSTOS.
DEL 8.208, DE 22/11/1945: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, (CEPS), ÂMBITO, (MAGR). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---