-
Data de assinatura:
18 de Março de 1969 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A INSCRICAO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), COMO SOLICITADOR ACADEMICO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Março de 1969 -
Fonte:
DOFC 19 03 1969 002337 3 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
- REVOGADO PELA LEI 8906, DE 04/07/1994
-
Correlação:
LEI 8906, DE 04/07/1994: MANTEM OS EFEITOS DA LEI 7346, 22/07/1985,
QUE VEDA NOVAS INSCRICOES NO QUADRO DE PROVISIONADOS DA OAB ...
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---