Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 514 de 31 de março de 1969

Data de assinatura:

31 de Março de 1969

Ementa:

INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO SETOR RODOVIÁRIO APROVADO PELA LEI 5.356, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967, A LIGAÇÃO QUE MENCIONA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Março de 1969

Fonte:

DOFC 01 04 1969 002809 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DOS TRANSPORTES.

Alteração:

REVOGADO PELA LEI 5.917, DE 10/09/1973.
- OBS.: O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO FOI APROVADO PELA LEI 4.592, DE 19/12/1964 E TEVE A PARTE DO SETOR RODOVIÁRIO REVOGADA PELO DEL 142, DE 02/02/1967 E QUE FOI RESTABELECIDA PELA LEI 5.356, DE 17/11/1967.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---