Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 516 de 07 de abril de 1969

Data de assinatura:

07 de Abril de 1969

Ementa:

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES (GEIPOT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Abril de 1969

Fonte:

DOFC DE 08/04/1969, P. 2953

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DOS TRANSPORTES

Alteração:

RETIFICAÇÃO: DOFC DE 10/04/1969, P.3035
DEL 612, DE 04/06/1969: ACRESCENTA PAR. AO ART. 8º

Correlação:

DEC 64.312, DE 07/04/1969: REGULAMENTO DO GRUPO DE ESTUDOS PARA INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTE (GEIPOT)

LEI 5.908, DE 20/08/1973: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O GRUPO DE ESTUDOS PARA INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES EM EMPRESA PÚBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT)

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (GEIPOT), SUBORDINAÇÃO, (MTR). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, (GEIPOT). ACORDO, ASSISTENCIA TECNICA, (BIRD), (PNUD), INCLUSÃO, COMPETENCIA, (GEIPOT), (MTR). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, QUADRO DE PESSOAL, (GEIPOT).

Classificação de direito:

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Observação:

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