ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 27 DA
LEI 2.004, DE 3/10/1953, (QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETRÓLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETRÓLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA - PETROBRÁS) COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA
LEI 3.257, DE 2/09/1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.