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• Data de assinatura:

  16 de Fevereiro de 1943

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES NO EXÉRCITO DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  18 de Fevereiro de 1943

• Fonte:

  D. O. DE 18/02/1943

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

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• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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