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• Data de assinatura:

  15 de Abril de 1969

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE OS MANDATOS DE DIRETOR GERAL E DIRETOR DE UNIDADES DO COLÉGIO PEDRO II.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  15 de Abril de 1969

• Fonte:

  DOFC 15 04 1969 003169 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MEC

• Alteração:

  REVOGADO PELA LEI 12.677, DE 25/06/2012
  
  

• Correlação:

  LEI-005758/1971 DOFC 07/12/1971 000000 0
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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