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Data de assinatura:
17 de Abril de 1969 -
Ementa:
APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO PACÍFICA DA ENERGIA NUCLEAR, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1968, COM A INDIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Abril de 1969 -
Fonte:
DOFC 18 04 1969 003313 1 -
Link:
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Referenda:
MRE -
Alteração:
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Correlação:
DEC-066607/1970 DOFC 21/05/1970 003790 2 PROMULGAÇÃO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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